--- title: "Motivo da situação cadastral" description: "O motivo da situação cadastral explica por que um CNPJ está suspenso, inapto ou baixado: extinção voluntária, incorporação, omissão de declarações, localização desconhecida e outros. Códigos e como o campo vem na API." canonical: "https://cnpj.ia.br/glossario/motivo-situacao-cadastral" date_modified: 2026-09-03 source: "cnpj.ia.br" --- Glossário # Motivo da situação cadastral Motivo da situação cadastral é o código que a Receita Federal registra junto da situação de um estabelecimento para explicar a última mudança: extinção voluntária, incorporação, fusão, omissão de declarações, localização desconhecida, inaptidão e outros. Empresa ativa costuma trazer o motivo vazio; é nas suspensas, inaptas e baixadas que ele diz o que aconteceu. Como a Receita define: [Dados abertos do CNPJ, arquivo Motivos (Receita Federal)](https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj) Sozinha, a situação cadastral diz **o que** o estabelecimento é hoje; o motivo diz **por quê**. Uma baixa por “Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária” é uma empresa que fechou as portas; uma baixa por “Incorporação” é uma empresa que virou outra, e o CNPJ da incorporadora provavelmente está ativo. Para quem monitora carteira ou limpa base, essa diferença decide o que fazer com o registro. ## Os motivos que mais aparecem - **Sem motivo** (`00`): a leitura normal de um CNPJ ativo. Não é ausência de dado, é o valor. - **Extinção por encerramento voluntário** (`01`): a empresa pediu a baixa. Fim de linha para o registro. - **Incorporação, fusão, cisão** (`02`, `03`, `04`): reorganização societária; procure a empresa sucessora antes de descartar o contato. - **Omissão de declarações** e **omissão contumaz** (`63`, `73`): a causa mais comum de inaptidão; a empresa pode existir de fato e estar irregular. - **Localização desconhecida** (`64`): a Receita não encontrou o estabelecimento no endereço. Sinal forte contra o endereço cadastral, não necessariamente contra a empresa. - **Baixa iniciada e ainda não deferida** (`17`): situação transitória; o registro tende a virar baixado no ciclo seguinte. A tabela oficial tem 68 motivos; a lista abaixo traz os mais frequentes na base, e a fonte, o arquivo completo. ## Como a API devolve ```json "situacao_cadastral": { "codigo": "08", "descricao": "Baixada" }, "data_situacao_cadastral": "2023-05-12", "motivo_situacao_cadastral": { "codigo": "01", "descricao": "Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária" } ``` O motivo vem no perfil `basic`, no mesmo objeto de código e descrição usado em toda a resposta. Ele não é filtro da busca de empresas: filtre por situação e leia o motivo registro a registro. ## Como usar - **Limpeza de base**: `08` com `01` sai da base; `08` com `02`, `03` ou `04` pede busca pela sucessora antes de sair. - **Risco cadastral**: `04` com `63` ou `73` é irregularidade recuperável; `04` com `64` compromete o endereço. - **Histórico**: guarde `data_situacao_cadastral` junto do motivo para saber há quanto tempo a situação vale. Campo completo em [Campos da resposta](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-motivo_situacao_cadastral.codigo); o termo vizinho é [situação cadastral](https://cnpj.ia.br/glossario/situacao-cadastral). ## Valores Lista completa: 68 valores na tabela interna, distribuídos entre os códigos 01 e 80 (com lacunas). O layout oficial só define o campo; a tabela de domínio vem no arquivo Motivos dos dados abertos. Abaixo, os códigos mais úteis para interpretar uma situação não Ativa. Tabela completa: 68 valores na fonte; abaixo, os reproduzidos nesta página. | Código | Descrição | | --- | --- | | `00` | Sem motivo | | `01` | Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária | | `02` | Incorporação | | `03` | Fusão | | `04` | Cisão Total | | `09` | Não Início de Atividade | | `15` | Inexistente de Fato | | `17` | Baixa Iniciada e Ainda Não Deferida | | `18` | Interrupção Temporária das Atividades | | `21` | Pedido de Baixa Indeferida | | `54` | Baixa - Tratamento Diferenciado Dado às ME e EPP (Lei Complementar Número 123/2006) | | `62` | Falta de Pluralidade de Sócios | | `63` | Omissão de Declarações | | `64` | Localização Desconhecida | | `66` | Inaptidão | | `71` | Inaptidão (Lei 11.941/2009 Art.54) | | `73` | Omissão Contumaz | Fonte: [https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj](https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj) - *A confirmar — `00`: Ausente da tabela interna, que começa em 01; o valor ‘Sem motivo’ aparece no exemplo do openapi.json. Confirmar contra o arquivo Motivos dos dados abertos.* ## Como aparece na resposta | Campo | Perfil | Descrição | | --- | --- | --- | | [`motivo_situacao_cadastral.codigo`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-motivo_situacao_cadastral.codigo) | basic | Código do motivo da situação cadastral, campo da Receita Federal. Vem `00` quando não há motivo, então só é significativo quando a situação é diferente de Ativa. | ## Perguntas frequentes **Toda empresa tem motivo da situação cadastral?** Toda resposta traz o objeto. Em empresa ativa o valor normal é o código de sem motivo; o motivo informativo aparece nas situações suspensa, inapta, baixada e nula, explicando a última mudança. **Baixada por incorporação significa que a empresa fechou?** Não. Significa que ela foi absorvida por outra, que continua ativa. Antes de descartar o contato, procure a incorporadora pela razão social ou pelos sócios na busca de empresas. **Dá para filtrar a busca por motivo?** Não. O motivo vem registro a registro na consulta; a busca filtra por situação cadastral. Para segmentar por motivo, busque por situação e leia o motivo de cada empresa retornada. **De onde vem a lista de motivos?** Do arquivo Motivos dos dados abertos do CNPJ, publicado pela Receita Federal. A tabela desta página traz os códigos mais frequentes; o arquivo oficial, linkado como fonte, traz a lista completa. ## Termos relacionados - [Situação cadastral](https://cnpj.ia.br/glossario/situacao-cadastral) - [Natureza jurídica (código)](https://cnpj.ia.br/glossario/natureza-juridica-codigo) ## Leia também - [Situação cadastral das empresas: o que é, tipos e como consultar (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/situacao-cadastral-empresa-cnpj) - [Situação especial: o que é e como regularizar um CNPJ (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/categorias-situacao-especial-empresa-cnpj)