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title: "Natureza jurídica (código)"
description: "Natureza jurídica é a forma legal da empresa no CNPJ, em código de quatro dígitos: sociedade limitada, empresário individual, S.A., cooperativa, associação e outros. As faixas da tabela, os códigos mais comuns e como o campo vem na API."
canonical: "https://cnpj.ia.br/glossario/natureza-juridica-codigo"
date_modified: 2026-09-03
source: "cnpj.ia.br"
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Glossário

# Natureza jurídica (código)

Código de natureza jurídica é o identificador de quatro dígitos que a Receita Federal atribui à forma legal de uma pessoa jurídica, segundo a tabela da CONCLA/IBGE: sociedade empresária limitada, empresário individual, sociedade anônima, cooperativa, associação, órgão público e outros. O primeiro dígito indica a faixa (administração pública, empresas, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas, organizações internacionais).

Como a Receita define: [Dados abertos do CNPJ, arquivo Naturezas (Receita Federal)](https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj)

A natureza jurídica é da **empresa**, não do estabelecimento: matriz e filiais compartilham o mesmo código. Ela diz como a empresa foi constituída e, por consequência, quem responde por ela, como o capital é dividido e que obrigações contábeis se aplicam. Para segmentação B2B é o campo que separa empresa privada de órgão público, associação e produtor rural.

## As faixas do código

O primeiro dígito organiza a tabela:

- **1xxx**: administração pública (órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas). Não compra como empresa privada; compra por licitação.
- **2xxx**: entidades empresariais. Aqui estão quase todos os clientes B2B: `2062` Sociedade Empresária Limitada, `2135` Empresário (Individual), `2054` e `2046` sociedades anônimas fechada e aberta, `2143` Cooperativa, `2240` Sociedade Simples Limitada.
- **3xxx**: entidades sem fins lucrativos: `3999` Associação Privada, `3069` Fundação Privada, além de condomínios, partidos e organizações religiosas.
- **4xxx**: pessoas físicas com inscrição no CNPJ, como `4120` Produtor Rural.
- **5xxx**: organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

A tabela oficial tem 89 códigos; a lista abaixo traz os mais frequentes na base, e a fonte, o arquivo completo. O MEI **não** é uma natureza jurídica: é um enquadramento tributário do empresário individual (`2135`), e na API aparece em `mei.optante`.

## Como a API devolve

```json
"natureza_juridica": { "codigo": "2062", "descricao": "Sociedade Empresária Limitada" }
```

Perfil `basic`, código e descrição juntos. Na [busca de empresas](https://cnpj.ia.br/docs/busca-empresas) o filtro `natureza` recebe o código de quatro dígitos.

## Como usar

- **Segmentação**: comece por `2xxx` para vendas B2B; trate `1xxx` como setor público e `3xxx` como terceiro setor, cada um com abordagem própria.
- **Cadastro**: cruze com a [qualificação do sócio](https://cnpj.ia.br/glossario/qualificacao-do-socio) para saber quem assina: em `2135` e `65` (titular) é a mesma pessoa; em `2054` e `2046` procure diretor ou presidente.
- **Risco**: `2143` (cooperativa) e `3xxx` têm regras próprias de faturamento e crédito; a [faixa de faturamento derivada do porte](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-faixa_faturamento.faixa) vale menos para elas.

Campo completo em [Campos da resposta](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-natureza_juridica.codigo).

## Valores

Tabela completa da RFB, ~90 valores; ver fonte (arquivo Naturezas dos dados abertos, derivado da classificação da CONCLA/IBGE). Abaixo, 10 exemplos escolhidos por relevância para a documentação; a frequência real na base NÃO foi medida.

Tabela completa: 89 valores na fonte; abaixo, os reproduzidos nesta página.

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| `2135` | Empresário (Individual) |
| `2062` | Sociedade Empresária Limitada |
| `2240` | Sociedade Simples Limitada |
| `2054` | Sociedade Anônima Fechada |
| `2046` | Sociedade Anônima Aberta |
| `2143` | Cooperativa |
| `3999` | Associação Privada |
| `3069` | Fundação Privada |
| `2038` | Sociedade de Economia Mista |
| `4120` | Produtor Rural (Pessoa Física) |

Fonte: [https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj](https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj)

## Como aparece na resposta

| Campo | Perfil | Descrição |
| --- | --- | --- |
| [`natureza_juridica.codigo`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-natureza_juridica.codigo) | basic | Código de 4 dígitos da natureza jurídica da empresa, campo da Receita Federal (tabela de domínio derivada da classificação da CONCLA/IBGE). |

## Perguntas frequentes

**MEI é uma natureza jurídica?**

Não. MEI é um enquadramento tributário do empresário individual. Na API, o empresário individual tem código de natureza jurídica próprio e a condição de MEI aparece separada, em `mei.optante`.

**Natureza jurídica é da empresa ou do estabelecimento?**

Da empresa. Matriz e filiais têm o mesmo código de natureza jurídica, o mesmo porte e o mesmo quadro societário; o que varia por estabelecimento é situação, endereço, CNAE e contatos.

**Como sei se um CNPJ é órgão público pela natureza jurídica?**

Pelo primeiro dígito do código: a faixa de administração pública começa em 1. Entidades empresariais começam em 2, entidades sem fins lucrativos em 3, pessoas físicas com CNPJ em 4 e organizações internacionais em 5.

**A busca de empresas filtra por natureza jurídica?**

Sim, pelo código de quatro dígitos no filtro `natureza`. Combine com CNAE, UF, porte e situação; o custo é por empresa retornada.

## Termos relacionados

- [Qualificação do sócio](https://cnpj.ia.br/glossario/qualificacao-do-socio)
- [Matriz e filial](https://cnpj.ia.br/glossario/matriz-e-filial)

## Leia também

- [Natureza jurídica da empresa: o que é, tipos e como consultar (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/categorias-natureza-juridica-cnpj-empresa)
- [Porte das empresas: o que é, tipos e como consultar (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/categorias-porte-empresa-cnpj)