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title: "Porte da empresa (ME, EPP e demais)"
description: "Porte no CNPJ é classificação cadastral, não faturamento apurado: microempresa, empresa de pequeno porte ou demais. O que o código diz, como ele se liga ao Simples Nacional e por que 'Demais' junta média e grande."
canonical: "https://cnpj.ia.br/glossario/porte-da-empresa"
date_modified: 2026-09-03
source: "cnpj.ia.br"
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Glossário

# Porte da empresa (ME, EPP e demais)

Porte da empresa é a classificação cadastral que a Receita Federal registra no CNPJ: microempresa, empresa de pequeno porte ou demais. É declaração fiscal ligada aos limites do Simples Nacional, não medida de faturamento apurado, e a faixa Demais junta médias e grandes num único código. Vale para a empresa inteira, matriz e filiais.

Como a Receita define: [Layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf)

Porte, no CNPJ, é um **enquadramento cadastral**, não uma medição. A empresa se enquadra como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) segundo os limites de receita bruta anual do Simples Nacional, e a Receita Federal registra esse enquadramento. Quem não se enquadra em nenhum dos dois cai em “Demais” — uma padaria de bairro fora do Simples e uma multinacional dividem esse código.

## O que o porte diz e o que não diz

- **Diz**: em que enquadramento a empresa está declarada hoje na base da Receita Federal, e por consequência em que patamar de receita bruta ela se declarou.
- **Não diz**: faturamento apurado, número de funcionários, tamanho de operação ou capacidade de compra. Nada disso é campo do CNPJ.
- **Não separa** média de grande: as duas são “Demais”. Para essa distinção o campo não serve, e nenhum outro campo do cadastro resolve sozinho.
- **É da empresa**, como natureza jurídica e capital social: matriz e filiais devolvem o mesmo porte.

Porte é também a única entrada da [faixa de faturamento derivada do porte](https://cnpj.ia.br/glossario/faixa-de-faturamento-e-funcionarios): um porte, um texto de faixa, sem nenhum outro insumo.

## Como a API devolve

```json
"porte": { "codigo": "05", "descricao": "Demais" }
```

Perfil `basic`, código de dois dígitos com zero à esquerda mais a descrição. Na [busca de empresas](https://cnpj.ia.br/docs/busca-empresas) o filtro `porte` recebe `ME`, `EPP` ou `DEMAIS`, e não os códigos numéricos; empresas sem porte informado ficam fora de qualquer um dos três.

## Como usar

- **Segmentação**: use `ME` e `EPP` para desenhar ofertas de ticket menor e ciclo curto, e `DEMAIS` quando a venda for enterprise — sabendo que esse balde precisa de outro critério para ser refinado.
- **Prospecção**: combine porte com CNAE e UF; porte sozinho é um recorte largo demais para priorizar fila.
- **Cadastro**: guarde o código, não a descrição, porque o texto de `porte.descricao` varia entre a origem e a tabela oficial.
- **Risco e crédito**: trate o porte como sinal declarado, sujeito a desatualização até a empresa mudar de enquadramento; confirme com fonte contábil quando a decisão for financeira.

Campo completo em [Campos da resposta](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-porte.codigo).

## Valores

Códigos e nomes do layout oficial (seção EMPRESAS), verbatim. A API atual devolve 05 como ‘Empresa de Médio e Grande Porte’ (ver \_data/example_response.json); o contrato público usa ‘Demais’, que é o texto da Receita Federal.

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| `00` | Não informado |
| `01` | Micro Empresa |
| `03` | Empresa de Pequeno Porte |
| `05` | Demais |

Fonte: [https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf](https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf)

## Como aparece na resposta

| Campo | Perfil | Descrição |
| --- | --- | --- |
| [`porte.codigo`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-porte.codigo) | basic | Código do porte declarado à Receita Federal. É um porte cadastral, não uma medida de faturamento observado. `null` quando o rótulo de origem não está na tabela de códigos. |

## Perguntas frequentes

**O porte diz quanto a empresa fatura?**

Não. O porte é o enquadramento declarado à Receita Federal segundo os limites de receita bruta do Simples Nacional. Não é faturamento apurado nem medido, e a base não traz esse número.

**Como separo empresa média de empresa grande?**

Pelo porte, não dá: as duas caem no mesmo código, Demais. É preciso outro critério, como CNAE, capital social ou faixa de funcionários, e nenhum deles substitui a informação direta.

**Ser ME ou EPP significa que a empresa está no Simples?**

Não. Porte e opção pelo Simples Nacional são campos distintos: uma EPP pode ter sido excluída do Simples e continuar enquadrada como EPP. Confira `simples.optante` na resposta.

**Filial tem porte próprio?**

Não. O porte é da empresa, como natureza jurídica, capital social e quadro societário; qualquer estabelecimento da mesma raiz devolve o mesmo código.

## Termos relacionados

- [Natureza jurídica (código)](https://cnpj.ia.br/glossario/natureza-juridica-codigo)
- [Faixa de faturamento e faixa de funcionários](https://cnpj.ia.br/glossario/faixa-de-faturamento-e-funcionarios)

## Leia também

- [Porte das empresas: o que é, tipos e como consultar (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/categorias-porte-empresa-cnpj)
- [Guia prático das empresas do Brasil em 2026 (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/guia-empresas-brasil)