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title: "Regime tributário"
description: "Regime tributário é como a empresa apura o lucro para o IRPJ num ano-calendário. De onde vem o dado, por que ele traz um ano junto, o que são as escriturações e o que dá para inferir a partir dele."
canonical: "https://cnpj.ia.br/glossario/regime-tributario"
date_modified: 2026-09-03
source: "cnpj.ia.br"
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Glossário

# Regime tributário

Regime tributário é a forma como a empresa apura o lucro para o imposto de renda num ano-calendário: lucro real, presumido, arbitrado, ou condição de imune e isenta. A Receita Federal publica esse dado fora do layout do CNPJ, por ano, e a API devolve o regime, o ano e as escriturações registradas.

Como a Receita define: [Dados abertos do CNPJ, arquivos de regime tributário (Receita Federal)](https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj)

Este campo não vem do cadastro do CNPJ. A Receita Federal publica o regime de tributação em arquivos próprios, por ano-calendário, e o processamento da Oportunidados junta esse dado ao registro da empresa. Por isso ele aparece só no perfil `full`, sempre acompanhado do ano a que se refere, e vem nulo para quem não tem registro no período publicado.

## Os regimes, em uma frase cada

- **Lucro real**: a apuração parte do lucro contábil, ajustado pela legislação. Obrigatório acima de certo faturamento e para setores específicos, como instituições financeiras.
- **Lucro presumido**: a base de cálculo sai de um percentual da receita bruta, definido por atividade. Escolha comum de empresa média com margem alta.
- **Lucro arbitrado**: a Receita Federal arbitra a base quando a escrituração não permite apurar o lucro real ou presumido. É exceção, e costuma indicar problema de obrigação acessória.
- **Imune e isenta**: condição de entidades que não pagam IRPJ, por imunidade constitucional ou isenção legal — associações, fundações e afins.

Empresas optantes do [Simples Nacional](https://cnpj.ia.br/glossario/simples-nacional-e-mei) recolhem por regime unificado e, em geral, não aparecem nos arquivos de regime de apuração do lucro.

## Escriturações e o ano-calendário

`regime_tributario.ano` diz de que exercício é a informação, e ela sempre olha para trás: o dado do ano corrente só existe depois que a Receita Federal publica o arquivo. `regime_tributario.escrituracoes` lista as escriturações registradas para a empresa naquele ano, como ECD (escrituração contábil digital) e ECF (escrituração contábil fiscal). Presença de ECD é sinal de contabilidade completa entregue; ausência não prova o contrário, porque o arquivo publicado pode não cobrir a empresa.

## Como a API devolve

```json
"regime_tributario": {
  "regime": "Lucro Real",
  "ano": 2024,
  "escrituracoes": ["ECD", "ECF"]
}
```

Perfil `full`. O campo `regime` devolve o texto, não o código; o objeto inteiro vem `null` quando não há registro. A [busca de empresas](https://cnpj.ia.br/docs/busca-empresas) não filtra por regime tributário — o recorte é feito do seu lado, depois da consulta.

## Como usar

- **Qualificação**: lucro real sinaliza empresa de porte maior ou setor regulado; lucro presumido, empresa média fora do Simples. É um sinal de escala melhor que o porte cadastral, e ainda assim indireto.
- **Prospecção de serviços contábeis e fiscais**: o par regime mais escriturações separa quem tem contabilidade completa de quem entrega o mínimo.
- **Cadastro**: guarde regime e ano juntos. Sem o ano, o valor não significa nada no ano seguinte.
- **O que não dá para inferir**: o regime não revela faturamento, não confirma se a empresa está adimplente e não substitui documento fiscal.

Campo completo em [Campos da resposta](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-regime_tributario.regime).

## Valores

Chave da tabela: código interno do regime, não exposto na resposta; o campo devolve o texto

Regime de tributação do lucro. Não faz parte do layout do CNPJ; vem dos dados de regime tributário da Receita Federal. O mapa código → nome abaixo é o da tabela interna e NÃO foi confirmado contra tabela publicada.

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| `0` | Não aplicável |
| `1` | Lucro Presumido |
| `2` | Lucro Real |
| `3` | Lucro Arbitrado |
| `4` | Lucro Presumido Real |
| `5` | Lucro Presumido Arbitrado |
| `6` | Lucro Real Arbitrado |
| `7` | Lucro Presumido Real Arbitrado |
| `8` | Imune do IRPJ |
| `9` | Isenta do IRPJ |

Fonte: [https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj](https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj)

*A confirmar: os códigos desta tabela ainda não foram conferidos contra tabela publicada da Receita Federal.*

## Como aparece na resposta

| Campo | Perfil | Descrição |
| --- | --- | --- |
| [`regime_tributario.regime`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-regime_tributario.regime) | full | Regime de tributação do lucro apurado pela empresa no ano informado. Vem dos dados de regime tributário da Receita Federal, que são publicados fora do layout do CNPJ; o objeto inteiro é `null` quando não há registro. |

## Perguntas frequentes

**Por que o regime tributário vem com um ano junto?**

Porque a Receita Federal publica o regime por ano-calendário, em arquivo separado do cadastro do CNPJ. O valor descreve aquele exercício, e não a situação de hoje.

**Empresa do Simples Nacional aparece com regime tributário?**

Em geral não. Quem está no Simples recolhe por regime unificado e não consta dos arquivos de apuração do lucro; nesse caso o objeto vem nulo.

**O que são ECD e ECF no campo de escriturações?**

São escriturações digitais entregues à Receita Federal: a contábil (ECD) e a contábil fiscal (ECF). A lista mostra o que foi registrado para a empresa no ano informado.

**Dá para filtrar a busca por regime tributário?**

Não. Os filtros da busca cobrem UF, município, CNAE, porte, situação, natureza jurídica, capital e data de abertura, além de Simples e MEI. O recorte por regime é feito depois da consulta.

## Termos relacionados

- [Simples Nacional e MEI (opção)](https://cnpj.ia.br/glossario/simples-nacional-e-mei)
- [Porte da empresa (ME, EPP e demais)](https://cnpj.ia.br/glossario/porte-da-empresa)

## Leia também

- [Base de empresas da Receita Federal: dados brutos vs. plataformas (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/guia-definitivo-base-empresas-brasil-receita-federal-inteligencia-mercado)
- [97+ siglas que todo empreendedor deveria saber (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/siglas-empreendedorismo)