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title: "Simples Nacional e MEI (opção)"
description: "O CNPJ registra se a empresa optou pelo Simples Nacional e pelo MEI, com datas de opção e de exclusão. O que cada indicador significa, por que MEI não é natureza jurídica e como usar os dois na busca."
canonical: "https://cnpj.ia.br/glossario/simples-nacional-e-mei"
date_modified: 2026-09-03
source: "cnpj.ia.br"
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Glossário

# Simples Nacional e MEI (opção)

Simples Nacional é o regime tributário unificado para microempresas e empresas de pequeno porte; MEI é o enquadramento do microempreendedor individual dentro dele. O CNPJ registra a opção por cada um e as datas de entrada e de saída. São indicadores da empresa, não natureza jurídica nem porte, e mudam sem alterar o cadastro do estabelecimento.

Como a Receita define: [Portal do Simples Nacional (Receita Federal)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)

São dois indicadores, não um. **Simples Nacional** é o regime unificado de recolhimento aberto a microempresas e empresas de pequeno porte. **MEI** é o enquadramento do microempreendedor individual, com limite de receita menor, um empregado no máximo e recolhimento fixo mensal. Todo MEI é optante do Simples; nem todo optante do Simples é MEI.

MEI **não é natureza jurídica**. A [natureza jurídica](https://cnpj.ia.br/glossario/natureza-juridica-codigo) de um MEI é a de empresário individual, a mesma de quem não optou. Quem procura MEI pelo código de natureza jurídica traz junto todo empresário individual do país.

## As datas, e o que elas contam

Cada bloco traz `data_opcao` e `data_exclusao`. As duas continuam preenchidas depois que a empresa sai: o indicador de opção diz a situação atual, as datas contam a história.

- `optante: true` e `data_exclusao` nula: está no regime desde a data de opção.
- `optante: false` com as duas datas preenchidas: entrou e saiu; a data de exclusão diz quando.
- `optante: null`: o indicador veio em branco na origem. É ausência de informação, não um “não”.

Sair do Simples é sinal de mudança relevante: crescimento acima do limite, exclusão por débito ou por atividade vedada. A data de exclusão é o gatilho, o motivo não vem no cadastro.

## Como a API devolve

```json
"simples": {
  "optante": false,
  "data_opcao": "2007-07-01",
  "data_exclusao": "2007-07-01"
},
"mei": {
  "optante": false,
  "data_opcao": "2009-07-01",
  "data_exclusao": "2009-07-01"
}
```

Perfil `basic`, os dois blocos. Na [busca de empresas](https://cnpj.ia.br/docs/busca-empresas) os filtros `simples` e `mei` são booleanos e recortam pelo indicador de opção, não pelas datas.

## Como usar

- **Segmentação por perfil de compra**: MEI é operação de uma pessoa e ticket baixo; optante do Simples não MEI é a pequena empresa com equipe. São dois públicos, com abordagem e preço diferentes.
- **Prospecção**: `mei=false` combinado com `simples=true` isola a pequena empresa formalizada, o recorte mais comum de venda B2B recorrente.
- **Cadastro**: guarde o indicador e as datas; a exclusão recente do Simples é um dos poucos eventos de mudança que o cadastro publica.
- **Fiscal**: a opção pelo Simples convive com o campo de [regime tributário](https://cnpj.ia.br/glossario/regime-tributario), que trata da apuração do lucro de quem está fora do Simples.

Campos completos em [Campos da resposta](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-simples.optante).

## Como aparece na resposta

| Campo | Perfil | Descrição |
| --- | --- | --- |
| [`simples.optante`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-simples.optante) | basic | Indica opção pelo Simples Nacional, dos dados do Simples publicados pela Receita Federal. `null` quando o indicador vem em branco (caso ‘outros’ do layout). |
| [`mei.optante`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-mei.optante) | basic | Indica opção pelo MEI, dos dados do Simples publicados pela Receita Federal. `null` quando o indicador vem em branco. |

## Perguntas frequentes

**MEI é uma natureza jurídica?**

Não. MEI é um enquadramento dentro do Simples Nacional. A natureza jurídica de um MEI é a de empresário individual, a mesma de quem não optou; por isso o campo `mei.optante` existe separado.

**Por que a data de exclusão vem preenchida se a empresa é optante?**

Porque as datas contam o histórico e o indicador conta a situação atual. Uma empresa pode ter sido excluída e reoptado depois; leia sempre o `optante` antes das datas.

**Todo optante do Simples é MEI?**

Não. Todo MEI é optante do Simples, mas o inverso não vale: a maior parte dos optantes é microempresa ou empresa de pequeno porte fora do enquadramento de MEI.

**O que significa \`optante\` vir nulo?**

Que o indicador veio em branco na origem da Receita Federal. É ausência de informação, e não equivale a `false`; tratar os dois como iguais distorce qualquer contagem.

## Termos relacionados

- [Regime tributário](https://cnpj.ia.br/glossario/regime-tributario)
- [Natureza jurídica (código)](https://cnpj.ia.br/glossario/natureza-juridica-codigo)

## Leia também

- [A revolução dos MEI no Brasil: como surfar essa onda (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/revolucao-mei-brasil)
- [5 passos fáceis para virar MEI e sair vendendo (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/5-passos-faceis-virar-mei-sair-vendendo)