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title: "Situação cadastral"
description: "Situação cadastral é o estado do estabelecimento no cadastro da Receita Federal: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula. Códigos, o que cada um significa e como o campo vem na API."
canonical: "https://cnpj.ia.br/glossario/situacao-cadastral"
date_modified: 2026-09-03
source: "cnpj.ia.br"
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Glossário

# Situação cadastral

Situação cadastral é o estado atual de um estabelecimento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, atribuído pela Receita Federal: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula. É o primeiro filtro de qualquer validação de CNPJ, porque diz se a empresa pode operar, emitir nota e ser cobrada, e vem acompanhada da data e do motivo da última mudança.

Como a Receita define: [Layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf)

A situação cadastral vale para o **estabelecimento**, não para a empresa inteira: cada CNPJ de 14 caracteres tem a sua, e uma filial pode estar baixada enquanto a matriz segue ativa. A Receita Federal publica o código, a data em que ele passou a valer e o motivo; a API devolve os três, e a busca de empresas filtra por ela.

## O que cada situação significa

- **Ativa**: o estabelecimento está regular no cadastro e pode operar, emitir nota e ser cobrado. É o filtro padrão de cadastro, CRM e prospecção.
- **Suspensa**: pendência ou irregularidade sob apuração; o CNPJ continua existindo, mas a operação pode estar restrita. Trate como “não confiar sem checar o motivo”.
- **Inapta**: omissão de declarações por dois ou mais exercícios, ou empresa não localizada; a Receita bloqueia efeitos fiscais. Nota fiscal contra um inapto costuma ser rejeitada.
- **Baixada**: encerramento registrado; o estabelecimento deixou de existir para fins cadastrais. Dado histórico útil, cliente impossível.
- **Nula**: inscrição anulada por vício (duplicidade, fraude, erro). Raro, e definitivo.

Os códigos são os do layout oficial, sempre com dois dígitos na API; a tabela está abaixo.

## Como a API devolve

Código e descrição vêm juntos no mesmo objeto, no perfil `basic`, com a data e o motivo ao lado:

```json
"situacao_cadastral": { "codigo": "02", "descricao": "Ativa" },
"data_situacao_cadastral": "2005-11-03",
"motivo_situacao_cadastral": { "codigo": "00", "descricao": "Sem motivo" }
```

Compare pelo `codigo`, nunca pela `descricao`: a descrição é texto para gente, o código é o contrato. Na [busca de empresas](https://cnpj.ia.br/docs/busca-empresas) o filtro é `situacao=ATIVA` (enum textual do contrato), e o caso mais comum é combiná-lo com CNAE, UF e porte.

## Como usar

- **Onboarding**: aceite `02` sem intervenção; peça revisão humana para `03` e `04`; recuse `08` e `01` com a mensagem certa. O fluxo completo está em [API de CNPJ para onboarding](https://cnpj.ia.br/api-cnpj-para-onboarding).
- **Carteira**: reconsulte quando `meta.data_as_of` mudar; a situação muda com a foto mensal da base, não em tempo de chamada.
- **Prospecção**: filtre por ativa na busca e olhe `data_situacao_cadastral` para separar empresa nova de empresa reativada.

O campo completo, com tipo e nulabilidade, está em [Campos da resposta](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-situacao_cadastral.codigo).

## Valores

Códigos e nomes do layout oficial (seção ESTABELECIMENTOS). O PDF imprime 2, 3 e 4 sem zero à esquerda; os dados vêm com dois dígitos e a API sempre devolve dois dígitos.

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| `01` | Nula |
| `02` | Ativa |
| `03` | Suspensa |
| `04` | Inapta |
| `08` | Baixada |

Fonte: [https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf](https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf)

## Como aparece na resposta

| Campo | Perfil | Descrição |
| --- | --- | --- |
| [`situacao_cadastral.codigo`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-situacao_cadastral.codigo) | basic | Código da situação cadastral do estabelecimento na Receita Federal, com dois dígitos. É o campo que diz se a empresa está ativa. |

## Perguntas frequentes

**Empresa ativa pode estar irregular?**

Pode. Ativa é a situação cadastral, não a regularidade fiscal: uma empresa ativa pode ter débitos, certidões vencidas ou pendências em outros órgãos. A API informa a situação da Receita Federal; regularidade fiscal é outra consulta, em outra fonte.

**Com que frequência a situação cadastral muda na API?**

A cada atualização mensal da base da Receita Federal. `meta.data_as_of` diz qual foto respondeu; uma baixa feita hoje aparece na foto seguinte. Para carteira, reconsulte quando a data da base mudar.

**Suspensa e inapta são a mesma coisa?**

Não. Suspensa é uma pendência sob apuração, muitas vezes transitória. Inapta é a consequência de omissão de declarações ou de não localização, e bloqueia efeitos fiscais até a regularização. As duas pedem revisão humana antes de aceitar o cadastro.

**Posso filtrar a busca de empresas só por ativas?**

Sim. O filtro de situação da busca aceita os valores do contrato, e `ATIVA` é o mais usado. Combine com CNAE, UF e porte para montar a lista; o custo é por empresa retornada, conforme `/precos`.

## Termos relacionados

- [Motivo da situação cadastral](https://cnpj.ia.br/glossario/motivo-situacao-cadastral)
- [Matriz e filial](https://cnpj.ia.br/glossario/matriz-e-filial)

## Leia também

- [Situação cadastral das empresas: o que é, tipos e como consultar (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/situacao-cadastral-empresa-cnpj)
- [Situação especial: o que é e como regularizar um CNPJ (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/categorias-situacao-especial-empresa-cnpj)