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title: "Situação especial"
description: "Situação especial marca falência, recuperação judicial, liquidação e intervenção no CNPJ. O que cada estado significa, por que o campo quase sempre vem nulo e qual a diferença para a situação cadastral."
canonical: "https://cnpj.ia.br/glossario/situacao-especial"
date_modified: 2026-09-03
source: "cnpj.ia.br"
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Glossário

# Situação especial

Situação especial é o estado excepcional da empresa registrado pela Receita Federal: falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial, intervenção e inventário do titular. É da empresa e quase sempre vem nula, porque a maioria não está em nenhum desses estados. Não se confunde com a situação cadastral, que é do estabelecimento.

Como a Receita define: [Layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal)](https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf)

Uma empresa pode estar **ativa** na situação cadastral e, ao mesmo tempo, **em recuperação judicial**. Os dois campos respondem perguntas diferentes, e é por isso que existem separados. Situação especial é o campo que registra o processo judicial ou administrativo que mudou o estado da pessoa jurídica: falência, recuperação, liquidação, intervenção, inventário do titular.

## A diferença para a situação cadastral

- A [situação cadastral](https://cnpj.ia.br/glossario/situacao-cadastral) é **do estabelecimento** e responde: este CNPJ está apto a operar? Ativa, suspensa, inapta, baixada, nula.
- A situação especial é **da empresa** e responde: existe processo em curso que altera o estado dela? Quase sempre a resposta é não, e o campo vem nulo.
- Uma não implica a outra. Empresa em recuperação judicial costuma seguir ativa, porque continua operando; empresa falida tende a caminhar para baixada, mas nem sempre já está.

`data_situacao_especial` diz quando a empresa entrou no estado. É a única data do bloco: não há data de saída, e o encerramento aparece como troca de código ou como o campo voltando a nulo.

## Como a API devolve

```json
"situacao_especial": { "codigo": "3", "descricao": "Em Recuperação Judicial" },
"data_situacao_especial": "2024-02-19"
```

Perfil `basic`. O objeto inteiro vem `null` quando não há situação especial, que é o caso da grande maioria dos CNPJs — trate `null` como “nenhuma”, não como erro. A [busca de empresas](https://cnpj.ia.br/docs/busca-empresas) não filtra por situação especial; o recorte é feito depois, sobre os resultados consultados.

## Como usar

- **Risco de crédito**: falência e liquidação judicial são bloqueio; recuperação judicial é decisão de política comercial, não impedimento automático — a empresa opera e paga fornecedor novo com prioridade legal.
- **Monitoramento de carteira**: reconsulte periodicamente e compare o código com o da consulta anterior; a entrada em situação especial é um dos eventos mais duros que o cadastro publica.
- **Prospecção**: descarte cedo o que estiver em falência ou liquidação, antes de gastar tempo de vendedor.
- **Cadastro**: guarde código, descrição e data juntos, e registre a data da base servida — o campo muda entre atualizações mensais.

Campo completo em [Campos da resposta](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-situacao_especial.codigo).

## Valores

O layout oficial define SITUAÇÃO ESPECIAL apenas como ‘situação especial da empresa’, sem tabela de códigos. Os códigos abaixo vêm da tabela interna da Oportunidados e NÃO foram confirmados contra tabela publicada da Receita Federal.

| Código | Descrição |
| --- | --- |
| `0` | Não definida ou não aplicável |
| `1` | Inventário do empresário, do titular de EIRELI ou do titular de empresa individual imobiliária |
| `2` | Falido |
| `3` | Em recuperação judicial |
| `4` | Encerramento da liquidação extrajudicial |
| `5` | Início da intervenção |
| `6` | Encerramento da liquidação judicial |
| `7` | Início da liquidação extrajudicial |
| `8` | Início da liquidação judicial |

Fonte: [https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf](https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf)

*A confirmar: os códigos desta tabela ainda não foram conferidos contra tabela publicada da Receita Federal.*

## Como aparece na resposta

| Campo | Perfil | Descrição |
| --- | --- | --- |
| [`situacao_especial.codigo`](https://cnpj.ia.br/docs/campos#campo-situacao_especial.codigo) | basic | Código da situação especial da empresa (falência, recuperação judicial, liquidação e afins). A Receita Federal publica este campo como texto, sem tabela de códigos no layout oficial; o código exposto vem da tabela interna da Oportunidados. |

## Perguntas frequentes

**Qual a diferença entre situação especial e situação cadastral?**

A situação cadastral é do estabelecimento e diz se aquele CNPJ está ativo, suspenso, inapto, baixado ou nulo. A situação especial é da empresa e registra processo como falência, recuperação judicial ou liquidação.

**Empresa em recuperação judicial aparece como ativa?**

Normalmente sim. A recuperação judicial não baixa o CNPJ: a empresa continua operando, e é por isso que os dois campos precisam ser lidos juntos.

**O campo vindo nulo significa erro na consulta?**

Não. Significa que a empresa não está em situação especial, o caso da grande maioria dos CNPJs. Ausência de dado é sempre nulo na resposta, nunca chave omitida.

**Dá para buscar só empresas em recuperação judicial?**

A busca não tem filtro de situação especial. O caminho é recortar por outros critérios, consultar os CNPJs e filtrar pelo campo do lado do cliente.

## Termos relacionados

- [Situação cadastral](https://cnpj.ia.br/glossario/situacao-cadastral)
- [Motivo da situação cadastral](https://cnpj.ia.br/glossario/motivo-situacao-cadastral)

## Leia também

- [Situação especial: o que é e como regularizar um CNPJ (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/categorias-situacao-especial-empresa-cnpj)
- [Inadimplência: passo a passo para resolver (Oportunidados)](https://oportunidados.com.br/inadimplencia-resolver-cliente-devedor)