O que a API entrega e o que você pode fazer com isso

A API entrega dados cadastrais de empresas publicados pela Receita Federal, os contatos (telefones e e-mail da Receita Federal são do estabelecimento; os contatos extras são reunidos pela raiz do CNPJ) e o quadro societário com o CPF mascarado, como a Receita Federal o publica. Não entrega dados de pessoas físicas além do que a Receita Federal publica no quadro societário: nome, qualificação e CPF mascarado, nunca o CPF completo. Quem pede a remoção dos seus contatos é atendido no site e na API, e a resposta passa a dizer meta.suppressed: true.

O que sai

• Cadastro da empresa: identificação, situação, natureza jurídica, porte, capital, CNAE, endereço, Simples e MEI.
• Contatos: telefones e e-mail do estabelecimento na Receita Federal, quando declarados, e site e contatos extras do enriquecimento, quando localizados. Os contatos extras vêm de todos os estabelecimentos da mesma raiz do CNPJ (matriz e filiais), e o item não diz de qual.
• Quadro societário: nome, CPF mascarado (***123456**) ou CNPJ alfanumérico do sócio pessoa jurídica, tipo, qualificação, data de entrada, país e faixa etária de cada sócio; nome, qualificação e CPF mascarado do representante legal.
• Regime tributário, faixa de faturamento derivada do porte e faixa de funcionários.

O que nunca sai

• CPF completo de sócio ou de representante legal, em nenhum perfil, nem na busca, nem no MCP: só a máscara da Receita Federal, e null quando o valor de origem não casa a máscara.
• Qualquer dado de pessoa física além do que a Receita Federal publica no quadro societário.
• Dados de consumidores, score de crédito, dívidas ou processos: a API não faz KYC nem análise de crédito.

Supressão por pedido do titular

Quem representa uma empresa pode pedir a remoção dos contatos dela. Com o pedido ativo, a API responde 200 com meta.suppressed: true, omite telefones, e-mail, site, contatos extras e sócios, e cobra 1 crédito mesmo em full. A supressão nunca é 404: a empresa continua na base, com os contatos e sócios omitidos. Os contatos de um CNPJ suprimido também não aparecem na ficha das outras unidades da mesma raiz. O canal do pedido está em /privacidade; o mesmo pedido vale para o site e para a API.

Trate suppressed: true como resposta definitiva: não tente obter os contatos por outra via nem reconsulte esperando resultado diferente.

Usos permitidos

• Validar cadastro, situação e endereço de uma empresa antes de contratar, vender ou emitir nota.
• Enriquecer o CRM com dados cadastrais e contatos institucionais de empresas que são ou podem vir a ser clientes.
• Prospecção B2B por perfil de empresa, com contato institucional, respeitando as regras de comunicação do canal usado.
• Análises de mercado, estudos e produtos que agregam dados de empresas.
• Automações e agentes que consultam empresas em nome de um usuário.

Usos proibidos

• Redistribuir ou revender a base, ou parte substancial dela, como produto próprio de dados.
• Usar contatos para mensagens em massa não solicitadas sem observar a legislação aplicável e as regras do canal.
• Tentar identificar pessoas físicas, cruzar sócios com outras bases para completar o CPF mascarado ou obter dados sensíveis, ou perfilar pessoas.
• Contornar a supressão por pedido do titular, o rate limit ou a autenticação.
• Qualquer uso que viole a lei brasileira, em especial a proteção de dados pessoais.

Violação sujeita a conta às medidas previstas nos termos de uso, inclusive a suspensão da chave. Os termos completos estão em /uso-aceitavel e /termos.

Relacionados

• Dados e frescor: a origem de cada grupo de dados.
• Campos da resposta: o que cada campo contém.
• Autenticação: responsabilidade pela chave.