Glossário

Cada termo abaixo é um campo, ou um valor de campo, que aparece na resposta da API. A definição é a mesma que a página do termo publica.

Termos

• Código do município (IBGE) — Código do município IBGE é o identificador de sete dígitos que o IBGE atribui a cada município: dois da unidade da federação, quatro do município e um verificador. É a chave padrão para cruzar o endereço de um CNPJ com censo, PIB e qualquer base pública; a Receita Federal publica outro código, o SIAFI, que a API também devolve.
• Dígito verificador do CNPJ — Dígito verificador do CNPJ são os dois últimos algarismos do número, calculados pela Receita Federal por módulo 11 sobre os doze caracteres anteriores. Eles não identificam a empresa: servem para detectar erro de digitação ou transcrição antes de qualquer consulta. Um CNPJ com dígitos errados não existe e nunca existiu; um CNPJ com dígitos certos pode existir ou não.
• Matriz e filial — Matriz é o estabelecimento principal de uma empresa e filial é cada estabelecimento adicional; todos compartilham a mesma raiz de oito dígitos do CNPJ e diferem nos quatro dígitos de ordem. A Receita Federal identifica o tipo em cada registro: situação cadastral, endereço e atividade são do estabelecimento; natureza jurídica, porte e quadro societário são da empresa.
• Motivo da situação cadastral — Motivo da situação cadastral é o código que a Receita Federal registra junto da situação de um estabelecimento para explicar a última mudança: extinção voluntária, incorporação, fusão, omissão de declarações, localização desconhecida, inaptidão e outros. Empresa ativa costuma trazer o motivo vazio; é nas suspensas, inaptas e baixadas que ele diz o que aconteceu.
• Natureza jurídica (código) — Código de natureza jurídica é o identificador de quatro dígitos que a Receita Federal atribui à forma legal de uma pessoa jurídica, segundo a tabela da CONCLA/IBGE: sociedade empresária limitada, empresário individual, sociedade anônima, cooperativa, associação, órgão público e outros. O primeiro dígito indica a faixa (administração pública, empresas, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas, organizações internacionais).
• Qualificação do sócio — Qualificação do sócio é o código que a Receita Federal atribui a cada integrante do quadro societário para dizer o papel dele na empresa: sócio-administrador, sócio, administrador, diretor, presidente, titular de empresa individual, procurador e outras dezenas de posições. A mesma tabela vale para o representante legal de um sócio, e é ela que diz quem responde pela empresa.
• Situação cadastral — Situação cadastral é o estado atual de um estabelecimento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, atribuído pela Receita Federal: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula. É o primeiro filtro de qualquer validação de CNPJ, porque diz se a empresa pode operar, emitir nota e ser cobrada, e vem acompanhada da data e do motivo da última mudança.

A lista completa dos campos da resposta, com tipo, nulabilidade e perfil, fica em /docs/campos.