Glossário
Qualificação do sócio
Qualificação do sócio é o código que a Receita Federal atribui a cada integrante do quadro societário para dizer o papel dele na empresa: sócio-administrador, sócio, administrador, diretor, presidente, titular de empresa individual, procurador e outras dezenas de posições. A mesma tabela vale para o representante legal de um sócio, e é ela que diz quem responde pela empresa.
Como a Receita define: Dados abertos do CNPJ, arquivo Qualificações (Receita Federal)
Quem vende para empresas quer falar com quem decide; quem valida cadastro quer saber quem assina. A qualificação responde às duas perguntas a partir do dado público da Receita Federal. Na API ela vem com nome, tipo (pessoa física, jurídica ou estrangeiro), data de entrada, país e faixa etária de cada sócio, e nunca com CPF: o CPF de sócio e de representante fica fora de todos os perfis, por decisão de produto e de privacidade.
Como ler a tabela
A tabela oficial tem 79 valores, mas um punhado concentra quase todo o quadro societário das empresas brasileiras:
- Sócio-Administrador (
49): sócio que também administra. Nas limitadas pequenas, é quem decide e quem assina. - Sócio (
22), Sócio Capitalista (23), Sócio com Capital (52): participação sem função de gestão declarada. - Administrador (
5), Diretor (10), Presidente (16): gestão sem necessariamente ter cotas; comum em sociedades anônimas e associações. - Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil (
65): a figura do empresário individual e da antiga EIRELI, em que “sócio” e empresa se confundem. - Procurador (
17) e Representante (43): quem age em nome de outro; o representante legal de um sócio menor ou estrangeiro aparece com a própria qualificação no objetorepresentante. - Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Brasil (
48) e no Exterior (37): a empresa é sócia de outra; o nome que vem é a razão social, e o CNPJ da sócia não é exposto.
Como a API devolve
O quadro societário vem no perfil full, um objeto por sócio:
"socios": [
{
"nome": "NOME DO SOCIO",
"tipo": { "codigo": "2", "descricao": "Pessoa Física" },
"qualificacao": { "codigo": "49", "descricao": "Sócio-Administrador" },
"data_entrada": "2019-03-14",
"pais": { "codigo": "105", "descricao": "Brasil" },
"faixa_etaria": { "codigo": "4", "descricao": "31 a 40 anos" },
"representante": null
}
]
Compare pelo codigo. O que está em cada campo do sócio, e o que nunca sai, está em Campos da resposta e em Privacidade e uso aceitável.
Como usar
- Prospecção B2B: priorize
49,5,10,16e65para encontrar quem decide; a abordagem é à empresa, pelos contatos institucionais, nunca à pessoa. - Cadastro e compliance: confira se quem assina o contrato aparece no quadro com qualificação de gestão; use a data de entrada para detectar troca recente de controle.
- Análise de grupo econômico:
37,48e21(Sociedade Filiada) apontam participação de outra empresa; a partir do nome, busque a sócia pela busca de empresas.
Valores
79 valores, contíguos de 1 a 79, da tabela interna espelhada do arquivo Qualificacoes dos dados abertos. A mesma tabela vale para sócio e para representante legal.
Tabela completa: 79 valores na fonte; abaixo, os reproduzidos nesta página.
| Código | Descrição |
|---|---|
1 | Acionista |
2 | Acionista Controlador |
3 | Acionista Diretor |
4 | Acionista Presidente |
5 | Administrador |
6 | Administradora de consórcio de Empresas ou Grupo de Empresas |
7 | Comissário |
8 | Conselheiro de Administração |
9 | Curador |
10 | Diretor |
11 | Interventor |
12 | Inventariante |
13 | Liquidante |
14 | Mãe |
15 | Pai |
16 | Presidente |
17 | Procurador |
18 | Secretário |
19 | Síndico (Condomínio) |
20 | Sociedade Consorciada |
21 | Sociedade Filiada |
22 | Sócio |
23 | Sócio Capitalista |
24 | Sócio Comanditado |
25 | Sócio Comanditário |
26 | Sócio de Indústria |
27 | Sócio Residente ou Domiciliado no Exterior |
28 | Sócio-Gerente |
29 | Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) |
30 | Sócio ou Acionista Menor (Assistido/Representado) |
31 | Sócio Ostensivo |
32 | Tabelião |
33 | Tesoureiro |
34 | Titular de Empresa Individual Imobiliária |
35 | Tutor |
36 | Gerente-Delegado |
37 | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
38 | Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
39 | Diplomata |
40 | Cônsul |
41 | Representante de Organização Internacional |
42 | Oficial de Registro |
43 | Responsável |
44 | Sócio Participante |
45 | Sócio Investidor |
46 | Ministro de Estado das Relações Exteriores |
47 | Sócio Pessoa Física Residente no Brasil |
48 | Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Brasil |
49 | Sócio-Administrador |
50 | Empresário |
51 | Candidato a Cargo Político Eletivo |
52 | Sócio com Capital |
53 | Sócio sem Capital |
54 | Fundador |
55 | Sócio Comanditado Residente no Exterior |
56 | Sócio Comanditário Pessoa Física Residente no Exterior |
57 | Sócio Comanditário Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior |
58 | Sócio Comanditário Incapaz |
59 | Produtor Rural |
60 | Cônsul Honorário |
61 | Responsável Indígena |
62 | Representante das Instituições Extraterritoriais |
63 | Cotas em Tesouraria |
64 | Administrador Judicial |
65 | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil |
66 | Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
67 | Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) |
68 | Titular Pessoa Física Menor (Assistido/Representado) |
69 | Beneficiário Final |
70 | Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior |
71 | Conselheiro de Administração Residente ou Domiciliado no Exterior |
72 | Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior |
73 | Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior |
74 | Sócio-Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior |
75 | Fundador Residente ou Domiciliado no Exterior |
76 | Protetor |
77 | Vice-Presidente |
78 | Titular Pessoa Jurídica Domiciliada no Brasil |
79 | Titular Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior |
Fonte: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj
Como aparece na resposta
| Campo | Perfil | Descrição |
|---|---|---|
socios[].qualificacao.codigo | full | Código da qualificação do sócio na sociedade, campo da Receita Federal. |
Perguntas frequentes
A API devolve o CPF dos sócios?
Nunca, em nenhum perfil, nem na busca, nem pelo servidor MCP. O quadro societário traz nome, tipo, qualificação, data de entrada, país e faixa etária, como a Receita Federal publica. CPF de sócio e de representante ficam fora por decisão de produto e de privacidade.
Qual qualificação indica quem manda na empresa?
Depende da natureza jurídica. Nas limitadas, sócio-administrador; nas sociedades anônimas, diretor e presidente; no empresário individual e na antiga EIRELI, o titular. Administrador sem cotas também decide, sem ser sócio.
Posso abordar o sócio diretamente com esses dados?
O dado é da empresa, e a abordagem é institucional: pelos contatos da empresa, com finalidade B2B e opção de descadastro. Usar o quadro societário para perfilar ou abordar a pessoa é proibido pela política de uso aceitável.
A mesma tabela vale para o representante legal?
Sim. Quando um sócio é menor, incapaz ou estrangeiro, a Receita registra um representante legal, que aparece com nome e a própria qualificação no objeto representante do sócio, usando a mesma tabela de códigos.
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