Natureza jurídica (código)

A natureza jurídica é da empresa, não do estabelecimento: matriz e filiais compartilham o mesmo código. Ela diz como a empresa foi constituída e, por consequência, quem responde por ela, como o capital é dividido e que obrigações contábeis se aplicam. Para segmentação B2B é o campo que separa empresa privada de órgão público, associação e produtor rural.

As faixas do código

O primeiro dígito organiza a tabela:

• 1xxx: administração pública (órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas). Não compra como empresa privada; compra por licitação.
• 2xxx: entidades empresariais. Aqui estão quase todos os clientes B2B: 2062 Sociedade Empresária Limitada, 2135 Empresário (Individual), 2054 e 2046 sociedades anônimas fechada e aberta, 2143 Cooperativa, 2240 Sociedade Simples Limitada.
• 3xxx: entidades sem fins lucrativos: 3999 Associação Privada, 3069 Fundação Privada, além de condomínios, partidos e organizações religiosas.
• 4xxx: pessoas físicas com inscrição no CNPJ, como 4120 Produtor Rural.
• 5xxx: organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.

A tabela oficial tem 89 códigos; a lista abaixo traz os mais frequentes na base, e a fonte, o arquivo completo. O MEI não é uma natureza jurídica: é um enquadramento tributário do empresário individual (2135), e na API aparece em mei.optante.

Como a API devolve

"natureza_juridica": { "codigo": "2062", "descricao": "Sociedade Empresária Limitada" }

Perfil basic, código e descrição juntos. Na busca de empresas o filtro natureza recebe o código de quatro dígitos.

Como usar

• Segmentação: comece por 2xxx para vendas B2B; trate 1xxx como setor público e 3xxx como terceiro setor, cada um com abordagem própria.
• Cadastro: cruze com a qualificação do sócio para saber quem assina: em 2135 e 65 (titular) é a mesma pessoa; em 2054 e 2046 procure diretor ou presidente.
• Risco: 2143 (cooperativa) e 3xxx têm regras próprias de faturamento e crédito; a faixa de faturamento derivada do porte vale menos para elas.

Campo completo em Campos da resposta.