Glossário
Porte da empresa (ME, EPP e demais)
Porte da empresa é a classificação cadastral que a Receita Federal registra no CNPJ: microempresa, empresa de pequeno porte ou demais. É declaração fiscal ligada aos limites do Simples Nacional, não medida de faturamento apurado, e a faixa Demais junta médias e grandes num único código. Vale para a empresa inteira, matriz e filiais.
Como a Receita define: Layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal)
Porte, no CNPJ, é um enquadramento cadastral, não uma medição. A empresa se enquadra como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) segundo os limites de receita bruta anual do Simples Nacional, e a Receita Federal registra esse enquadramento. Quem não se enquadra em nenhum dos dois cai em “Demais” — uma padaria de bairro fora do Simples e uma multinacional dividem esse código.
O que o porte diz e o que não diz
- Diz: em que enquadramento a empresa está declarada hoje na base da Receita Federal, e por consequência em que patamar de receita bruta ela se declarou.
- Não diz: faturamento apurado, número de funcionários, tamanho de operação ou capacidade de compra. Nada disso é campo do CNPJ.
- Não separa média de grande: as duas são “Demais”. Para essa distinção o campo não serve, e nenhum outro campo do cadastro resolve sozinho.
- É da empresa, como natureza jurídica e capital social: matriz e filiais devolvem o mesmo porte.
Porte é também a única entrada da faixa de faturamento derivada do porte: um porte, um texto de faixa, sem nenhum outro insumo.
Como a API devolve
"porte": { "codigo": "05", "descricao": "Demais" }
Perfil basic, código de dois dígitos com zero à esquerda mais a descrição. Na busca de empresas o filtro porte recebe ME, EPP ou DEMAIS, e não os códigos numéricos; empresas sem porte informado ficam fora de qualquer um dos três.
Como usar
- Segmentação: use
MEeEPPpara desenhar ofertas de ticket menor e ciclo curto, eDEMAISquando a venda for enterprise — sabendo que esse balde precisa de outro critério para ser refinado. - Prospecção: combine porte com CNAE e UF; porte sozinho é um recorte largo demais para priorizar fila.
- Cadastro: guarde o código, não a descrição, porque o texto de
porte.descricaovaria entre a origem e a tabela oficial. - Risco e crédito: trate o porte como sinal declarado, sujeito a desatualização até a empresa mudar de enquadramento; confirme com fonte contábil quando a decisão for financeira.
Campo completo em Campos da resposta.
Valores
Códigos e nomes do layout oficial (seção EMPRESAS), verbatim. A API atual devolve 05 como ‘Empresa de Médio e Grande Porte’ (ver _data/example_response.json); o contrato público usa ‘Demais’, que é o texto da Receita Federal.
| Código | Descrição |
|---|---|
00 | Não informado |
01 | Micro Empresa |
03 | Empresa de Pequeno Porte |
05 | Demais |
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf
Como aparece na resposta
| Campo | Perfil | Descrição |
|---|---|---|
porte.codigo | basic | Código do porte declarado à Receita Federal. É um porte cadastral, não uma medida de faturamento observado. null quando o rótulo de origem não está na tabela de códigos. |
Perguntas frequentes
O porte diz quanto a empresa fatura?
Não. O porte é o enquadramento declarado à Receita Federal segundo os limites de receita bruta do Simples Nacional. Não é faturamento apurado nem medido, e a base não traz esse número.
Como separo empresa média de empresa grande?
Pelo porte, não dá: as duas caem no mesmo código, Demais. É preciso outro critério, como CNAE, capital social ou faixa de funcionários, e nenhum deles substitui a informação direta.
Ser ME ou EPP significa que a empresa está no Simples?
Não. Porte e opção pelo Simples Nacional são campos distintos: uma EPP pode ter sido excluída do Simples e continuar enquadrada como EPP. Confira simples.optante na resposta.
Filial tem porte próprio?
Não. O porte é da empresa, como natureza jurídica, capital social e quadro societário; qualquer estabelecimento da mesma raiz devolve o mesmo código.
Termos relacionados
Leia também
Atualizado em