Política de privacidade

Esta política descreve como a Atmosphere Tecnologia de Dados LTDA trata dados pessoais no site cnpj.ia.br, no portal e na API. Ela separa duas coisas que costumam se confundir: os dados sobre você, que coletamos quando você visita o site ou cria uma conta, e os dados sobre empresas, que a API serve a partir de fontes públicas e que podem conter nomes de sócios. A API só retorna o CPF mascarado, como a Receita Federal o publica. Quem representa uma empresa pode pedir a supressão dos contatos dela, e o pedido vale para o site e para a API. As cláusulas são numeradas para que você possa citá-las em um pedido ou em uma reclamação.

1. Controlador e âmbito

1.1 O controlador é a Atmosphere Tecnologia de Dados LTDA, CNPJ 51.300.019/0001-94, Curitiba, PR, operadora das marcas Oportunidados e cnpj.ia.br.

1.2 O canal para qualquer assunto de privacidade é privacidade@cnpj.ia.br, atendido pelo encarregado indicado na cláusula 15.

1.3 Esta política se aplica ao site cnpj.ia.br, ao portal da conta e à API, incluindo o servidor MCP. Ela complementa os termos de uso e a política de uso aceitável.

1.4 Quando você usa a API, a Oportunidados é controladora dos dados da sua conta e dos registros de uso, e você é o controlador do tratamento que faz com os dados de empresas que recebe.

2. Dados tratados neste site e no portal

2.1 Visita ao site. Dados de medição de audiência e de comportamento, coletados por ferramentas de terceiros listadas na cláusula 8, com opção de recusa descrita na cláusula 6. O site não tem formulário e não pede dado nenhum para ser lido.

2.2 Cadastro no portal. E-mail, nome, dados fiscais para a nota, dados de pagamento processados pelo intermediador de pagamento (a Oportunidados não armazena número de cartão) e as chaves de API da conta.

2.3 Uso da API. Registros técnicos de cada chamada: conta, chave (por identificador, nunca o valor), endpoint, parâmetros, status, request_id, horário e endereço IP de origem. O conteúdo das respostas não é associado ao seu perfil para outro fim.

2.4 Suporte. As mensagens que você envia pelos canais de atendimento e os dados que elas contêm.

2.5 A Oportunidados não coleta dados pessoais sensíveis para prestar este serviço e não pede documento de identidade para criar conta.

3. Para que usamos cada dado

3.1 Cada dado tem finalidade declarada, e não usamos um dado coletado para uma finalidade em outra que você não esperaria:

• Cadastro (e-mail, nome). Criar e identificar a conta, autenticar o acesso ao portal, enviar avisos de serviço e responder ao suporte.
• Dados fiscais. Emitir a nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis.
• Dados de pagamento. Processar a cobrança do plano e dos pacotes pelo intermediador de pagamento, e prevenir fraude.
• Registros de uso da API. Operar o serviço, medir consumo, cobrar, investigar incidentes, prevenir abuso e atender pedidos de suporte.
• Medição de audiência. Entender como o site é usado, corrigir problemas e avaliar campanhas, de forma agregada.
• Mensagens de suporte. Atender o pedido e manter o histórico do atendimento enquanto a conta existir.

3.2 Comunicações sobre o produto e ofertas. Se você tem conta no cnpj.ia.br, podemos enviar por e-mail, e mostrar dentro da plataforma, mensagens sobre como usar o serviço, novidades e ofertas dos nossos planos, com base no nosso legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode deixar de receber essas mensagens a qualquer momento pelo link de descadastro no fim de cada e-mail ou na página de preferências. Mensagens sobre a sua conta, cobrança e segurança continuam sendo enviadas enquanto a conta estiver ativa, porque são necessárias para prestar o serviço. Versão deste aviso: cnpjia-conta-2026-10-03, de 3 de outubro de 2026.

3.3 Se surgir uma finalidade nova que não esteja aqui, ela entra nesta página antes de existir na prática, e depende de consentimento quando a lei exigir.

4. Dados servidos pela API

4.1 A API devolve dados cadastrais de empresas publicados pela Receita Federal e enriquecimentos da Oportunidados: contatos institucionais, site, faixa de faturamento derivada do porte e faixa de funcionários.

4.2 O quadro societário traz nome, qualificação, data de entrada, país e faixa etária de sócios e o nome e a qualificação do representante legal, como publicados pela Receita Federal. O CPF de sócio e de representante sai só mascarado (***123456**), como a Receita Federal o publica, ou null; sócio pessoa jurídica pode trazer o CNPJ. A API nunca retorna CPF completo, em nenhum perfil.

4.3 Esses dados são tratados como dados tornados manifestamente públicos pela Receita Federal, e o detalhe do que sai e do que não sai está em Privacidade e uso aceitável.

4.4 Quem usa a API assume, pelos termos e pela política de uso aceitável, as obrigações de controlador sobre o uso que faz desses dados, inclusive a base legal da abordagem que fizer com um contato.

5. Bases legais

5.1 Execução de contrato: cadastro, cobrança, emissão de chaves, registros de uso e suporte.

5.2 Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais e registros exigidos por lei.

5.3 Legítimo interesse: medição de audiência, prevenção de abuso, segurança, melhoria do serviço e comunicações sobre o produto e ofertas às contas (cláusula 3.2), com a opção de recusa da medição descrita na cláusula 6.

5.4 Quanto aos dados de empresas servidos pela API: tratamento de dados tornados manifestamente públicos pela Receita Federal e legítimo interesse em disponibilizá-los para finalidades econômicas lícitas, respeitados os direitos dos titulares descritos nas cláusulas 12 e 13.

5.5 Consentimento, quando for o caso, para tratamentos que dependam dele; a revogação é feita pelo canal da cláusula 15 e não afeta o que já foi tratado licitamente antes dela.

6. Cookies, medição e como recusar

6.1 O site carrega ferramentas de medição só no domínio de produção e com consentimento presumido, que você pode recusar a qualquer momento: o banner de consentimento oferece a recusa, e a escolha fica gravada no navegador na chave cnpjia_consent. Com a recusa, as ferramentas de medição recebem sinal de consentimento negado antes de carregar.

6.2 Os armazenamentos usados são estes:

6.3 Você também pode bloquear ou apagar cookies pelo próprio navegador. Bloquear os cookies de primeira parte da tabela não impede a leitura do site, mas pode fazer você ver uma variante diferente de uma página em teste.

6.4 Os prazos de retenção de cada cookie são os prazos padrão de cada ferramenta, publicados por elas.

7. Atribuição de origem

7.1 Os cookies oport_ft e oport_lt guardam de onde você veio (campanha, canal, página de entrada), sem identificar você.

7.2 Quando você cria uma conta no portal, essa origem é associada ao cadastro para medir quais canais trazem clientes.

7.3 Nenhum parâmetro de campanha, cookie de atribuição ou endereço de referência bruto é enviado às ferramentas de terceiros a partir do site.

8. Compartilhamento e subprocessadores

8.1 A Oportunidados não vende dados pessoais de usuários e não compartilha os dados da sua conta com terceiros para publicidade de terceiros.

8.2 Fornecedores que tratam dados em nosso nome: Google Cloud e Firebase (infraestrutura e hospedagem), Cloudflare (DNS e borda), Iugu (pagamento), Intercom (atendimento no portal), Google Analytics e Google Tag Manager, Microsoft Clarity, Meta e LinkedIn (medição de audiência e campanhas, sujeitos à sua escolha de consentimento) e ActiveCampaign (e-mail transacional e de relacionamento). A lista é atualizada nesta página quando um fornecedor entra ou sai.

8.3 Dados também podem ser compartilhados para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direito em processo, e em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, hipótese em que a titularidade do tratamento é comunicada às contas ativas.

9. Transferência internacional

9.1 A infraestrutura principal fica no Brasil: GCP southamerica-east1 (São Paulo) para API, banco e servidor MCP; site em CDN global do Firebase.

9.2 Parte dos subprocessadores da cláusula 8 trata dados fora do Brasil, em especial as ferramentas de medição, de atendimento e de e-mail. Nesses casos a transferência é feita com as salvaguardas contratuais oferecidas por cada fornecedor, e o tratamento fica limitado às finalidades desta política.

9.3 Quando um fornecedor novo implicar transferência internacional, a cláusula 8 é atualizada antes de a transferência começar.

10. Segurança da informação

10.1 A Oportunidados adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: tráfego cifrado, controle de acesso por identidade, segregação de ambientes, registro de acesso administrativo e revisão periódica de permissões. As práticas de segurança do produto estão descritas em /seguranca.

10.2 Nenhum sistema é inviolável, e esta política não promete inviolabilidade. O que ela promete é conduta: investigar todo incidente, corrigir a causa e comunicar quem precisa saber.

10.3 Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Oportunidados comunica os titulares afetados e a autoridade nacional na forma e nos prazos que a lei exigir.

10.4 A chave de API é uma credencial: a Oportunidados nunca a solicita por nenhum canal, e o suporte trabalha com request_id, endpoint, horário e código de erro.

11. Retenção

11.1 Dados de cadastro e fiscais: pelo tempo da conta e, depois, pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

11.2 Registros técnicos de chamadas: pelo tempo necessário para cobrança, suporte e segurança.

11.3 Mensagens de suporte: pelo tempo da conta.

11.4 Dados de medição de audiência: pelos prazos das ferramentas, conforme a cláusula 6.

11.5 Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei obrigar a guardar, o que for necessário à defesa em processo e o registro mínimo de que a conta existiu, usado para impedir a recriação de contas suspensas por abuso.

12. Direitos do titular e como exercê-los

12.1 Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento, e pode se opor a tratamento baseado em legítimo interesse.

12.2 O pedido é feito pelo canal privacidade@cnpj.ia.br e respondido no mesmo canal, no prazo que a lei estabelecer. Pediremos o mínimo necessário para confirmar que o pedido é do titular ou de quem o representa.

12.3 Se um pedido não puder ser atendido, a resposta diz por quê, com o fundamento legal, e informa o caminho para reclamar à autoridade nacional de proteção de dados.

12.4 Pedido sobre dado de empresa servido pela API, inclusive contato e quadro societário, segue a cláusula 13.

13. Supressão de contatos de empresa

13.1 Quem representa uma empresa pode pedir que os contatos dela (telefones, e-mail, site e contatos extras) e o quadro societário deixem de ser servidos.

13.2 Com o pedido ativo, a API responde com meta.suppressed: true e omite esses campos, o site deixa de exibi-los, e o mesmo pedido vale para a Oportunidados. A remoção total, quando cabível, faz a empresa responder 404 not_found na API.

13.3 O pedido é feito pelo canal privacidade@cnpj.ia.br com a identificação da empresa e a comprovação de que o solicitante a representa.

13.4 Os dados cadastrais publicados pela Receita Federal continuam públicos na origem; a supressão alcança o que servimos. Contornar a supressão para obter o contato por outra via é violação da política de uso aceitável e dos termos.

14. Menores de 18 anos

14.1 O serviço é dirigido a profissionais e empresas e não se destina a menores de 18 anos, que não podem criar conta.

14.2 A Oportunidados não coleta dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Identificado um cadastro nessa situação, a conta é encerrada e os dados são eliminados; avise pelo canal da cláusula 15 se souber de um caso.

15. Encarregado

15.1 O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Frederico Estante, com canal em privacidade@cnpj.ia.br.

15.2 Esse é o canal para dúvidas sobre esta política, pedidos de titular, pedidos de supressão e comunicações de incidente.

16. Alterações

16.1 Alterações são publicadas nesta página com versão e data de vigência no cabeçalho, e comunicadas por e-mail às contas ativas quando afetarem direitos.

16.2 Versões anteriores desta política são fornecidas mediante pedido pelo canal da cláusula 15.

16.3 Esta política é revista periodicamente e sempre que uma mudança no serviço, em um subprocessador ou na legislação exigir.