Glossário
Situação cadastral
Situação cadastral é o estado atual de um estabelecimento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, atribuído pela Receita Federal: ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula. É o primeiro filtro de qualquer validação de CNPJ, porque diz se a empresa pode operar, emitir nota e ser cobrada, e vem acompanhada da data e do motivo da última mudança.
Como a Receita define: Layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal)
A situação cadastral vale para o estabelecimento, não para a empresa inteira: cada CNPJ de 14 caracteres tem a sua, e uma filial pode estar baixada enquanto a matriz segue ativa. A Receita Federal publica o código, a data em que ele passou a valer e o motivo; a API devolve os três, e a busca de empresas filtra por ela.
O que cada situação significa
- Ativa: o estabelecimento está regular no cadastro e pode operar, emitir nota e ser cobrado. É o filtro padrão de cadastro, CRM e prospecção.
- Suspensa: pendência ou irregularidade sob apuração; o CNPJ continua existindo, mas a operação pode estar restrita. Trate como “não confiar sem checar o motivo”.
- Inapta: omissão de declarações por dois ou mais exercícios, ou empresa não localizada; a Receita bloqueia efeitos fiscais. Nota fiscal contra um inapto costuma ser rejeitada.
- Baixada: encerramento registrado; o estabelecimento deixou de existir para fins cadastrais. Dado histórico útil, cliente impossível.
- Nula: inscrição anulada por vício (duplicidade, fraude, erro). Raro, e definitivo.
Os códigos são os do layout oficial, sempre com dois dígitos na API; a tabela está abaixo.
Como a API devolve
Código e descrição vêm juntos no mesmo objeto, no perfil basic, com a data e o motivo ao lado:
"situacao_cadastral": { "codigo": "02", "descricao": "Ativa" },
"data_situacao_cadastral": "2005-11-03",
"motivo_situacao_cadastral": { "codigo": "00", "descricao": "Sem motivo" }
Compare pelo codigo, nunca pela descricao: a descrição é texto para gente, o código é o contrato. Na busca de empresas o filtro é situacao=ATIVA (enum textual do contrato), e o caso mais comum é combiná-lo com CNAE, UF e porte.
Como usar
- Onboarding: aceite
02sem intervenção; peça revisão humana para03e04; recuse08e01com a mensagem certa. O fluxo completo está em API de CNPJ para onboarding. - Carteira: reconsulte quando
meta.data_as_ofmudar; a situação muda com a foto mensal da base, não em tempo de chamada. - Prospecção: filtre por ativa na busca e olhe
data_situacao_cadastralpara separar empresa nova de empresa reativada.
O campo completo, com tipo e nulabilidade, está em Campos da resposta.
Valores
Códigos e nomes do layout oficial (seção ESTABELECIMENTOS). O PDF imprime 2, 3 e 4 sem zero à esquerda; os dados vêm com dois dígitos e a API sempre devolve dois dígitos.
| Código | Descrição |
|---|---|
01 | Nula |
02 | Ativa |
03 | Suspensa |
04 | Inapta |
08 | Baixada |
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf
Como aparece na resposta
| Campo | Perfil | Descrição |
|---|---|---|
situacao_cadastral.codigo | basic | Código da situação cadastral do estabelecimento na Receita Federal, com dois dígitos. É o campo que diz se a empresa está ativa. |
Perguntas frequentes
Empresa ativa pode estar irregular?
Pode. Ativa é a situação cadastral, não a regularidade fiscal: uma empresa ativa pode ter débitos, certidões vencidas ou pendências em outros órgãos. A API informa a situação da Receita Federal; regularidade fiscal é outra consulta, em outra fonte.
Com que frequência a situação cadastral muda na API?
A cada atualização mensal da base da Receita Federal. meta.data_as_of diz qual foto respondeu; uma baixa feita hoje aparece na foto seguinte. Para carteira, reconsulte quando a data da base mudar.
Suspensa e inapta são a mesma coisa?
Não. Suspensa é uma pendência sob apuração, muitas vezes transitória. Inapta é a consequência de omissão de declarações ou de não localização, e bloqueia efeitos fiscais até a regularização. As duas pedem revisão humana antes de aceitar o cadastro.
Posso filtrar a busca de empresas só por ativas?
Sim. O filtro de situação da busca aceita os valores do contrato, e ATIVA é o mais usado. Combine com CNAE, UF e porte para montar a lista; o custo é por empresa retornada, conforme /precos.
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