Glossário

Motivo da situação cadastral

Motivo da situação cadastral é o código que a Receita Federal registra junto da situação de um estabelecimento para explicar a última mudança: extinção voluntária, incorporação, fusão, omissão de declarações, localização desconhecida, inaptidão e outros. Empresa ativa costuma trazer o motivo vazio; é nas suspensas, inaptas e baixadas que ele diz o que aconteceu.

Como a Receita define: Dados abertos do CNPJ, arquivo Motivos (Receita Federal)

Sozinha, a situação cadastral diz o que o estabelecimento é hoje; o motivo diz por quê. Uma baixa por “Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária” é uma empresa que fechou as portas; uma baixa por “Incorporação” é uma empresa que virou outra, e o CNPJ da incorporadora provavelmente está ativo. Para quem monitora carteira ou limpa base, essa diferença decide o que fazer com o registro.

Os motivos que mais aparecem

Sem motivo (00): a leitura normal de um CNPJ ativo. Não é ausência de dado, é o valor.
Extinção por encerramento voluntário (01): a empresa pediu a baixa. Fim de linha para o registro.
Incorporação, fusão, cisão (02, 03, 04): reorganização societária; procure a empresa sucessora antes de descartar o contato.
Omissão de declarações e omissão contumaz (63, 73): a causa mais comum de inaptidão; a empresa pode existir de fato e estar irregular.
Localização desconhecida (64): a Receita não encontrou o estabelecimento no endereço. Sinal forte contra o endereço cadastral, não necessariamente contra a empresa.
Baixa iniciada e ainda não deferida (17): situação transitória; o registro tende a virar baixado no ciclo seguinte.

A tabela oficial tem 68 motivos; a lista abaixo traz os mais frequentes na base, e a fonte, o arquivo completo.

Como a API devolve

"situacao_cadastral": { "codigo": "08", "descricao": "Baixada" },
"data_situacao_cadastral": "2023-05-12",
"motivo_situacao_cadastral": { "codigo": "01", "descricao": "Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária" }

O motivo vem no perfil basic, no mesmo objeto de código e descrição usado em toda a resposta. Ele não é filtro da busca de empresas: filtre por situação e leia o motivo registro a registro.

Como usar

Limpeza de base: 08 com 01 sai da base; 08 com 02, 03 ou 04 pede busca pela sucessora antes de sair.
Risco cadastral: 04 com 63 ou 73 é irregularidade recuperável; 04 com 64 compromete o endereço.
Histórico: guarde data_situacao_cadastral junto do motivo para saber há quanto tempo a situação vale.

Campo completo em Campos da resposta; o termo vizinho é situação cadastral.

Valores

Lista completa: 68 valores na tabela interna, distribuídos entre os códigos 01 e 80 (com lacunas). O layout oficial só define o campo; a tabela de domínio vem no arquivo Motivos dos dados abertos. Abaixo, os códigos mais úteis para interpretar uma situação não Ativa.

Tabela completa: 68 valores na fonte; abaixo, os reproduzidos nesta página.

Código	Descrição
`00`	Sem motivo
`01`	Extinção por Encerramento, Liquidação Voluntária
`02`	Incorporação
`03`	Fusão
`04`	Cisão Total
`09`	Não Início de Atividade
`15`	Inexistente de Fato
`17`	Baixa Iniciada e Ainda Não Deferida
`18`	Interrupção Temporária das Atividades
`21`	Pedido de Baixa Indeferida
`54`	Baixa - Tratamento Diferenciado Dado às ME e EPP (Lei Complementar Número 123/2006)
`62`	Falta de Pluralidade de Sócios
`63`	Omissão de Declarações
`64`	Localização Desconhecida
`66`	Inaptidão
`71`	Inaptidão (Lei 11.941/2009 Art.54)
`73`	Omissão Contumaz

Fonte: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/cadastro-nacional-da-pessoa-juridica---cnpj

A confirmar — 00: Ausente da tabela interna, que começa em 01; o valor ‘Sem motivo’ aparece no exemplo do openapi.json. Confirmar contra o arquivo Motivos dos dados abertos.

Como aparece na resposta

Campo	Perfil	Descrição
`motivo_situacao_cadastral.codigo`	basic	Código do motivo da situação cadastral, campo da Receita Federal. Vem `00` quando não há motivo, então só é significativo quando a situação é diferente de Ativa.

Perguntas frequentes

Toda empresa tem motivo da situação cadastral?

Toda resposta traz o objeto. Em empresa ativa o valor normal é o código de sem motivo; o motivo informativo aparece nas situações suspensa, inapta, baixada e nula, explicando a última mudança.

Baixada por incorporação significa que a empresa fechou?

Não. Significa que ela foi absorvida por outra, que continua ativa. Antes de descartar o contato, procure a incorporadora pela razão social ou pelos sócios na busca de empresas.

Dá para filtrar a busca por motivo?

Não. O motivo vem registro a registro na consulta; a busca filtra por situação cadastral. Para segmentar por motivo, busque por situação e leia o motivo de cada empresa retornada.

De onde vem a lista de motivos?

Do arquivo Motivos dos dados abertos do CNPJ, publicado pela Receita Federal. A tabela desta página traz os códigos mais frequentes; o arquivo oficial, linkado como fonte, traz a lista completa.