Glossário
Situação especial
Situação especial é o estado excepcional da empresa registrado pela Receita Federal: falência, recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial, intervenção e inventário do titular. É da empresa e quase sempre vem nula, porque a maioria não está em nenhum desses estados. Não se confunde com a situação cadastral, que é do estabelecimento.
Como a Receita define: Layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal)
Uma empresa pode estar ativa na situação cadastral e, ao mesmo tempo, em recuperação judicial. Os dois campos respondem perguntas diferentes, e é por isso que existem separados. Situação especial é o campo que registra o processo judicial ou administrativo que mudou o estado da pessoa jurídica: falência, recuperação, liquidação, intervenção, inventário do titular.
A diferença para a situação cadastral
- A situação cadastral é do estabelecimento e responde: este CNPJ está apto a operar? Ativa, suspensa, inapta, baixada, nula.
- A situação especial é da empresa e responde: existe processo em curso que altera o estado dela? Quase sempre a resposta é não, e o campo vem nulo.
- Uma não implica a outra. Empresa em recuperação judicial costuma seguir ativa, porque continua operando; empresa falida tende a caminhar para baixada, mas nem sempre já está.
data_situacao_especial diz quando a empresa entrou no estado. É a única data do bloco: não há data de saída, e o encerramento aparece como troca de código ou como o campo voltando a nulo.
Como a API devolve
"situacao_especial": { "codigo": "3", "descricao": "Em Recuperação Judicial" },
"data_situacao_especial": "2024-02-19"
Perfil basic. O objeto inteiro vem null quando não há situação especial, que é o caso da grande maioria dos CNPJs — trate null como “nenhuma”, não como erro. A busca de empresas não filtra por situação especial; o recorte é feito depois, sobre os resultados consultados.
Como usar
- Risco de crédito: falência e liquidação judicial são bloqueio; recuperação judicial é decisão de política comercial, não impedimento automático — a empresa opera e paga fornecedor novo com prioridade legal.
- Monitoramento de carteira: reconsulte periodicamente e compare o código com o da consulta anterior; a entrada em situação especial é um dos eventos mais duros que o cadastro publica.
- Prospecção: descarte cedo o que estiver em falência ou liquidação, antes de gastar tempo de vendedor.
- Cadastro: guarde código, descrição e data juntos, e registre a data da base servida — o campo muda entre atualizações mensais.
Campo completo em Campos da resposta.
Valores
O layout oficial define SITUAÇÃO ESPECIAL apenas como ‘situação especial da empresa’, sem tabela de códigos. Os códigos abaixo vêm da tabela interna da Oportunidados e NÃO foram confirmados contra tabela publicada da Receita Federal.
| Código | Descrição |
|---|---|
0 | Não definida ou não aplicável |
1 | Inventário do empresário, do titular de EIRELI ou do titular de empresa individual imobiliária |
2 | Falido |
3 | Em recuperação judicial |
4 | Encerramento da liquidação extrajudicial |
5 | Início da intervenção |
6 | Encerramento da liquidação judicial |
7 | Início da liquidação extrajudicial |
8 | Início da liquidação judicial |
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf
A confirmar: os códigos desta tabela ainda não foram conferidos contra tabela publicada da Receita Federal.
Como aparece na resposta
| Campo | Perfil | Descrição |
|---|---|---|
situacao_especial.codigo | basic | Código da situação especial da empresa (falência, recuperação judicial, liquidação e afins). A Receita Federal publica este campo como texto, sem tabela de códigos no layout oficial; o código exposto vem da tabela interna da Oportunidados. |
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre situação especial e situação cadastral?
A situação cadastral é do estabelecimento e diz se aquele CNPJ está ativo, suspenso, inapto, baixado ou nulo. A situação especial é da empresa e registra processo como falência, recuperação judicial ou liquidação.
Empresa em recuperação judicial aparece como ativa?
Normalmente sim. A recuperação judicial não baixa o CNPJ: a empresa continua operando, e é por isso que os dois campos precisam ser lidos juntos.
O campo vindo nulo significa erro na consulta?
Não. Significa que a empresa não está em situação especial, o caso da grande maioria dos CNPJs. Ausência de dado é sempre nulo na resposta, nunca chave omitida.
Dá para buscar só empresas em recuperação judicial?
A busca não tem filtro de situação especial. O caminho é recortar por outros critérios, consultar os CNPJs e filtrar pelo campo do lado do cliente.
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