Regime tributário

Este campo não vem do cadastro do CNPJ. A Receita Federal publica o regime de tributação em arquivos próprios, por ano-calendário, e o processamento da Oportunidados junta esse dado ao registro da empresa. Por isso ele aparece só no perfil full, sempre acompanhado do ano a que se refere, e vem nulo para quem não tem registro no período publicado.

Os regimes, em uma frase cada

• Lucro real: a apuração parte do lucro contábil, ajustado pela legislação. Obrigatório acima de certo faturamento e para setores específicos, como instituições financeiras.
• Lucro presumido: a base de cálculo sai de um percentual da receita bruta, definido por atividade. Escolha comum de empresa média com margem alta.
• Lucro arbitrado: a Receita Federal arbitra a base quando a escrituração não permite apurar o lucro real ou presumido. É exceção, e costuma indicar problema de obrigação acessória.
• Imune e isenta: condição de entidades que não pagam IRPJ, por imunidade constitucional ou isenção legal — associações, fundações e afins.

Empresas optantes do Simples Nacional recolhem por regime unificado e, em geral, não aparecem nos arquivos de regime de apuração do lucro.

Escriturações e o ano-calendário

regime_tributario.ano diz de que exercício é a informação, e ela sempre olha para trás: o dado do ano corrente só existe depois que a Receita Federal publica o arquivo. regime_tributario.escrituracoes lista as escriturações registradas para a empresa naquele ano, como ECD (escrituração contábil digital) e ECF (escrituração contábil fiscal). Presença de ECD é sinal de contabilidade completa entregue; ausência não prova o contrário, porque o arquivo publicado pode não cobrir a empresa.

Como a API devolve

"regime_tributario": {
  "regime": "Lucro Real",
  "ano": 2024,
  "escrituracoes": ["ECD", "ECF"]
}

Perfil full. O campo regime devolve o texto, não o código; o objeto inteiro vem null quando não há registro. A busca de empresas não filtra por regime tributário — o recorte é feito do seu lado, depois da consulta.

Como usar

• Qualificação: lucro real sinaliza empresa de porte maior ou setor regulado; lucro presumido, empresa média fora do Simples. É um sinal de escala melhor que o porte cadastral, e ainda assim indireto.
• Prospecção de serviços contábeis e fiscais: o par regime mais escriturações separa quem tem contabilidade completa de quem entrega o mínimo.
• Cadastro: guarde regime e ano juntos. Sem o ano, o valor não significa nada no ano seguinte.
• O que não dá para inferir: o regime não revela faturamento, não confirma se a empresa está adimplente e não substitui documento fiscal.

Campo completo em Campos da resposta.