Glossário
Faixa etária do sócio
Faixa etária do sócio é o intervalo de idade que a Receita Federal calcula a partir da data de nascimento do CPF e publica no lugar dela. São dez códigos, de «não se aplica» à faixa acima de 80 anos. A data de nascimento não aparece na base pública nem na resposta da API; o CPF aparece só mascarado.
Como a Receita define: Layout dos dados abertos do CNPJ (Receita Federal)
A Receita Federal conhece a data de nascimento do sócio, porque conhece o CPF. Publica só a faixa. É uma decisão de granularidade: o quadro societário fica auditável sem que a base aberta vire um cadastro de pessoas físicas com idade exata. A API repassa o que a Receita publica — a data de nascimento não é devolvida em nenhum perfil, e o CPF só sai mascarado.
Como a faixa é formada
O cálculo é da Receita Federal, a partir da data de nascimento associada ao CPF do sócio, e vem pronto no arquivo. A API não recalcula nada.
Sócio que não é pessoa física cai no código de “não se aplica”: empresa participando de outra empresa não tem idade. Por isso a distribuição de faixas num quadro societário só faz sentido depois de separar os sócios pelo tipo de sócio.
A faixa se move sozinha: um sócio na faixa de 61 a 70 anos passa para a seguinte sem nenhum ato de registro. Comparar a faixa entre duas consultas distantes no tempo não indica mudança societária.
Como a API devolve
"socios": [
{
"nome": "FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE",
"tipo": { "codigo": "2", "descricao": "Pessoa Física" },
"faixa_etaria": { "codigo": "5", "descricao": "41 a 50 anos" }
}
]
Perfil full, dentro de cada item do array de sócios. A busca de empresas não filtra por faixa etária: o campo é do quadro societário, que vem na consulta por CNPJ.
Como usar
- Sucessão: empresa cujos sócios estão nas faixas mais altas é o público de planejamento sucessório, seguro de vida de sócio, venda de participação e serviços de governança.
- Análise agregada: distribuição de faixas por CNAE ou por UF descreve o perfil etário de um setor sem tocar em dado individual.
- Verificação de quadro: a faixa ajuda a distinguir homônimos num quadro grande, ao lado da qualificação e da data de entrada.
- Limite: é intervalo, não idade. Não serve para cálculo atuarial, para score individual, nem para qualquer decisão que exija a data exata — que a base não tem.
Campo completo em Campos da resposta.
Valores
Regra 4 do layout oficial (Campo Faixa Etária, no Layout Sócios), verbatim: a faixa é calculada pela Receita Federal a partir da data de nascimento do CPF do sócio. Nem a data nem o CPF são publicados.
| Código | Descrição |
|---|---|
0 | Não se aplica |
1 | 0 a 12 anos |
2 | 13 a 20 anos |
3 | 21 a 30 anos |
4 | 31 a 40 anos |
5 | 41 a 50 anos |
6 | 51 a 60 anos |
7 | 61 a 70 anos |
8 | 71 a 80 anos |
9 | Maiores de 80 anos |
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/dados/cnpj-metadados.pdf
Como aparece na resposta
| Campo | Perfil | Descrição |
|---|---|---|
socios[].faixa_etaria.codigo | full | Código da faixa etária do sócio, calculado pela Receita Federal a partir da data de nascimento do CPF. A data de nascimento não é publicada; o CPF só sai mascarado, em cnpj_cpf_socio. null quando o rótulo de origem não está na tabela de códigos. |
Perguntas frequentes
Por que a base traz faixa etária e não a data de nascimento?
Porque é a faixa que a Receita Federal publica. A data de nascimento do sócio fica fora da base aberta e a API não a devolve em nenhum perfil; o CPF sai só mascarado (***123456**), como a Receita Federal o publica.
Por que alguns sócios vêm com a faixa de não se aplica?
Porque não são pessoas físicas. Sócio pessoa jurídica não tem idade; separe o quadro por tipo de sócio antes de analisar a distribuição etária.
A faixa etária muda entre consultas?
Sim, quando o sócio troca de intervalo. É o único campo do quadro societário que se move sem nenhum ato de registro, então não sinaliza alteração societária.
Dá para filtrar empresas pela faixa etária dos sócios?
Não pela busca. O quadro societário vem na consulta por CNPJ, no perfil completo; o recorte por faixa é feito sobre os dados já consultados.
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